Coletiva de Imprensa esclarece suspensão da arbitragem da Taça Mauro Maiorki e Campeonato Amador

Na manhã desta segunda-feira (12), na Sala de Reuniões da Prefeitura de Toledo, o Promotor de Justiça, Sandres Sponholz, acompanhado do Secretário de Esportes e Lazer (SMEL), André Alcará, esclareceram em Coletiva de Imprensa sobre a suspensão da arbitragem referente a Taça Mauro Maiorki e Campeonato Amador de Futebol, em Toledo.
O Secretário da SMEL iniciou a conversa falando sobre o pregão 062 de 2019 para contratação de arbitragem, sendo vencedora uma empresa de São Paulo. “Fizemos os trâmites, assinamos a ATA de registro dos preços. O registro de preço prévia no edital que a partir do momento que emitimos a nota de empenho e encaminhassem a empresa ela tinha um prazo de cinco dias para nos apresentar a qualificação técnica dos árbitros que foi o momento que tivemos problema”, explicou André.
André complementou dizendo que foi realizado a solicitação do primeiro prazo para a Taça Mauro Maiorki. “Eles tinham um prazo de cinco dias para nos encaminhar essa qualificação técnica e eles nos enviaram uma qualificação incompleta, não com todos os nomes e nem constando o número certo de árbitros que necessitaríamos para fazer essa competição”.
“Fizemos o termo de ocorrência e encaminhamos para empresa, ela teve um prazo de 48 horas e encaminhou uma nova lista completa com certificados que depois no dia 29 o Promotor da Comarca de Toledo comunicou que havia uma denúncia do Ministério Público sobre irregularidades no processo”.
O Promotor Sandres Sponholz enviou uma recomendação administrativa para a Administração Municipal, solicitando as documentações necessárias, pois havia indícios de falsificação nos trâmites sobre a empresa licitada.
“Estamos trabalhando um novo processo licitatório que já está correndo processo aqui na Prefeitura para gente fazer uma nova contratação enquanto a SMEL toma as medidas administrativas para rompimento do contrato com essa empresa”, finalizou o Secretário André.
O Promotor Sandres explicou que este é um procedimento público, tanto que essa recomendação está também disponível no portal da transparência do município.
“É da nossa obrigação também, informar sobre tudo quando há necessidade de esclarecimentos complementares para que exista um melhor entendimento do porque da atuação do ministério público, e também porque do acatamento da recomendação administrativa pelo município. Enquanto Ministério Público e promotoria de proteção ao patrimônio público, exercermos o controle externo de todos os poderes públicos indistintamente, neste caso recebemos inicialmente na promotoria de justiça uma denúncia anônima a respeito de eventuais irregularidades na contratação de serviço de arbitragem esportiva”, enfatizou.
O Município de Toledo reforça que todas as medidas legais pertinentes à contratação da empresa foram tomadas, somente sendo possível a identificação de irregularidades mediante denúncia alertando sobre o uso de documentação falsa.

Foto: Carlos Rodrigues