Emoção marca a assinatura do contrato de gestão do Hospital Regional de Toledo

Após mais de dez anos de espera, o passo definitivo para o Hospital Regional de Toledo (HRT) abrir as portas para o atendimento à população acaba de ser dado. Foi realizada na manhã desta quarta-feira (21) a solenidade de assinatura do contrato de gestão do espaço entre o município e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), empresa, sediada em Florianópolis/SC, que já gerencia 21 unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade em quatro estados: Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul – a casa hospitalar, que deve estar em funcionamento em até 90 dias (menos internações e cirurgias, cujo prazo é de 120 dias), será a primeira do Paraná a ser administrada pela entidade.
O vínculo firmado tem duração de 10 anos, com possibilidade de renovações por igual período enquanto for conveniente para ambas as partes. Antes dos discursos e da assinatura do contrato, foram exibidos vídeos institucionais do município, da Secretaria de Saúde de Toledo e do próprio HRT.
No cerimonial foram descritas, em linhas gerais, as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal desde que o HRT foi construído até os dias atuais. O ponto de virada foi criação de um grupo de trabalho criado em março de 2021 por decreto assinado pelo prefeito em exercício Ademar Dorfschmidt, que assumiu a chefia do Executivo enquanto o titular, Beto Lunitti, estava internado com diagnóstico de Covid-19.
Formado por servidores públicos diretamente envolvidos na obra e por representantes da empreiteira que realiza as adequações no prédio, o comitê reuniu-se semanalmente por mais de um ano todas as sextas-feiras com o objetivo de agilizar os serviços e trâmites necessários para a conclusão do projeto. Ali também foi discutido um modelo de gestão que melhor atendesse os interesses do município, sem que se abrisse mão dos aspectos legais.
Optou-se pela cessão onerosa de bens imóveis e móveis para entidade filantrópica e deu-se início a um processo licitatório bastante exigente concluído com a escolha da Ideas, que, entre outras obrigações, deve realizar ao menos 85% dos procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer um reinvestimento mensal na infraestrutura física do prédio na ordem de R$ 49.750,00 – todos os itens do documento assinado nesta quarta serão avaliados e fiscalizados por comissão instituída com esta finalidade por intermédio da Portaria nº 422/2023. A Ideas recebe uma estrutura com 9.500 metros quadrados de área construída, com oito centros cirúrgicos e 89 leitos (59 de enfermaria, 10 de unidade de terapia intensiva [UTI], 9 de recuperação pós-anestésica [Repai], 6 de pronto-socorro, 3 de recuperação pós-exame e dois de estabilização), onde será dada prioridade a procedimentos cirúrgicos eletivos, sobretudo nas áreas de ortopedia e ginecologia.
Na condição de um dos principais defensores da saúde pública de Toledo e região, tendo atuado diretamente na mobilização que impediu, em 2013, o fechamento do Bom Jesus enquanto ainda era vereador, Ademar fez um discurso bastante emocionado. “As lágrimas têm múltiplos significados, mas de hoje são de extrema felicidade. Estava tão ansioso para assinar esse contrato, que nem dormi direito. Não preparei nenhum discurso, mas as palavras, neste momento, transbordam do meu coração. Enfrentamos muitas brigas para conseguirmos fazer o Hospital Regional de Toledo abrir as portas, mas todas elas valeram muito a pena”, relembra. “Expresso meu orgulho pela equipe da nossa Secretaria de Saúde e agora temos que mostrar serviço para o estigma relacionado a esta obra que durou mais de 10 anos fique para trás. Saio daqui com meu rosto molhado e com a alma lavada por saber que, em pouco tempo, milhares de pessoas poderão ter sua dor amenizada no Hospital Regional de Toledo”, avalia o vice-prefeito de Toledo.
Não menos emocionado, Beto falou da satisfação por estar vivendo a experiência de viabilizar a abertura, de fato, do HRT. “É um dia ímpar para a saúde pública do Paraná, especialmente da nossa região. Tenho no peito uma mistura de sentimentos que são satisfatórios tanto do ponto de vista da gestão pública quanto das minhas aspirações pessoais de contribuir para tornar melhor a vida da nossa gente. Toledo tomou a frente deste projeto, mas ele só irá adiante com a colaboração de todos os municípios da região, tendo como inspiração as experiências bem-sucedidas do Ciscopar e do Consamu”, disserta o prefeito. “Ser política implica ter competência para ouvir os anseios da comunidade e do setor produtivo e, por lidar com interesses muitas vezes divergentes, precisa ser feita por gente vocacionada, disposta a fazer Política Pública com os dois “P” maiúsculos. Devemos não só celebrar, como degustar este momento tanto para neutralizar os amargores que enfrentamos pelo caminho quanto para nutrir nossa alma em busca dos próximos objetivos que serão alcançados por meio de uma gestão técnica e um leve tempero da política, jamais se esquecendo dos aspectos legais”, pondera.
Dirigindo-se ao representante do Ideas, o prefeito apresentou um panorama sobre o que se pode esperar por parte do poder público municipal e dos pacientes. “Nosso Hospital Regional é a porta de entrada para vocês aqui no Paraná e, se o trabalho aqui for bem feito, certamente isso vai credenciá-los a assumirem unidades em outros municípios e até aquelas sob responsabilidade do governo estadual”, pontua. “A estrutura pertence a Toledo, mas será referência de 18 municípios para muitos procedimentos. Por isso, diante da grandeza do contrato que estamos assinando, este ato não poderia ser meramente burocrático, dentro do meu gabinete, pois minha caneta representa neste ato os 160 mil habitantes do nosso município e os quase 500 mil moradores da área de abrangência da 20ª Regional de Saúde. Era preciso que fosse um evento grande, aberto para um grande número de pessoas e só não vai ser maior que a inauguração propriamente dita para a qual serão convidados o governador, a ministra da Saúde e o presidente da República”, anuncia.
Demais autoridades - A assinatura da concessão onerosa, realizada no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, foi prestigiada por dezenas de pessoas que lotaram o espaço. Entre elas, as autoridades que compuseram a mesa de honra, além do prefeito de Toledo e presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Beto Lunitti e do vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt; estavam o presidente da Câmara de Vereadores de Toledo, Dudu Barbosa; a secretária de Saúde de Toledo, Gabriela Kucharski; o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Marcel Micheletto; o diretor-executivo do Ideas, Sandro Natalino Demétrio; o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar) e prefeito de Assis Chateaubriand, Valter Aparecido Souza Correia (Valtinho); o presidente Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste (Consamu) e prefeito de Palotina, Luiz Ernesto de Giacometti; o vice-presidente da Amop e prefeito de Quatro Pontes, João Laufer; a presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Toledo, Daniela Aparecida Pollis Brandini; representando o Governo do Estado e o diretor da 20ª Regional de Saúde, Fernando Pedroti, a chefe da divisão em Gestão de Saúde, Andriele Gerardi; o presidente da Associação Médica de Toledo, Nilson Fabris; e representando a diretora-geral do câmpus Toledo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Cristina de Oliveira Rodrigues, a professora do curso de Medicina da instituição, Maiara Bordignon.
Em suas falas, Nilson, Daniela e Andriele destacaram o impacto positivo que o HRT trará para a saúde pública toledana. “Em nome dos médicos do nosso município, posso dizer que é um prazer receber esta estrutura, que representa o maior investimento na área em nossa região nos últimos 30 anos e uma diminuição no tempo de espera por cirurgias eletivas via SUS”, avalia o presidente da Associação Médica de Toledo. “Para nós, que representamos a totalidade da população toledana, é um orgulho fazer parte de todo este processo. Nossa presença conferiu integridade em cada etapa, pois acompanhamos de perto as tratativas, fizemos sugestões e erguemos questionamentos, os quais foram todos respondidos de forma satisfatória pela gestão. Damos hoje as boas-vindas ao Ideas e deixo aqui o alerta aos gestores municipais da área de abrangência da 20ª Regional de que o Hospital Regional só vai dar certo com financiamento mediante repasses regulares de todas as prefeituras”, comenta Daniela. “O Governo do Paraná, por meio da Sesa [Secretaria de Estado da Saúde], é parceiro de primeira hora do HRT e, em virtude de seu caráter regional, já há o compromisso do secretário Beto Preto de realizar e pagar pelo maior número possível de procedimentos que o hospital vier a oferecer. Nosso diretor não pôde estar aqui por motivos de saúde, mas sei que ele estaria orgulhoso do que Toledo fez para abrir as portas do Regional, um hospital que fará a população do Oeste do Paraná perder menos tempo em deslocamentos para tratamento de saúde”, pontua a chefe da divisão em Gestão de Saúde da 20ª Regional de Saúde.
Os prefeitos de Assis Chateaubriand, Palotina e Quatro Pontes também destacaram o caráter histórico da assinatura do contrato de gestão do HRT para o Ideas. “Há 10 ou 15 anos, todo o atendimento hospitalar na nossa Regional via SUS dependia do Hospital Bom Jesus. Embora a mudança de status desta instituição para entidade filantrópica tenha impedido o seu fechamento, os governos municipais foram em busca de soluções, com Assis Chateaubriand e Palotina, por exemplo, abrindo leitos de UTI. Avançamos muito neste sentido e o Hospital Regional de Toledo vai diminuir os gargalos que fazem pacientes daqui irem para Curitiba para procedimentos que podem ser feitos aqui. Por tudo isso, o dia de hoje vai ficar para a história do Oeste do Paraná”, salienta Valtinho. “Na primeira das quatro vezes em que fui eleito prefeito, em 1993, participei da fundação do Ciscopar e, desde então, muitas ações foram empreendidas em nível regional na saúde pública. A abertura, daqui alguns dias, do HRT concretiza o sonho de décadas e reafirma o acerto de uma política pública descentralizada para esta área”, destaca Luiz Ernesto. “Parabéns a quem colocou seu nome e seu tempo à disposição do bem-estar da população. Falo dos representantes eleitos e dos servidores diretamente envolvidos neste objetivo de fazer o Hospital Regional de Toledo abrir as portas. O momento é de emoção e sempre digo que na alegria até o choro é bonito”, observa João.
Em seu pronunciamento, o diretor-executivo do Ideas falou sobre como vai encarar o desafio de fazer o HRT atender a população após tanto tempo de espera. “Temos experiência em várias cidades do Brasil, mas chegamos em Toledo com ‘olhos de primeira vez’. Isto é, vamos ter o máximo de cuidado para planejar e executar os serviços que nos competirá oferecer, para garantir o máximo de qualidade em cada procedimento. Assim que a estrutura estiver em funcionamento, pensamos em iniciar um estudo para ampliá-la, pois vemos que isso a tornará mais eficiente uma vez que a demanda existente em nossa região é alta”, analisa Sandro.
Gabriela falou a respeito do grau de envolvimento e dedicação, seu e de toda a sua equipe, com as obras do HRT. “Quando o prefeito e o vice me chamaram para ser secretária da Saúde, eles perguntaram quais seriam minhas prioridades e elenquei o combate à pandemia, a redução das filas de espera por consultas e exames com especialistas, e a abertura do Hospital Regional. Este terceiro item era o mais complexo e, por um momento, tive medo do compromisso que estava assumindo, o qual foi indo embora à medida que fui convidando os membros que comporiam nosso time, selecionados exclusivamente por critérios técnicos. Eles abraçaram de verdade este desafio e este empenho nos permitiu chegar até aqui, com um modelo de gestão inovador, que foi elaborado após muita discussão e amadurecimento junto à Sesa”, relata a secretária. “A julgar pelo compromisso da gestão municipal com a saúde pública e com a seriedade do processo licitatório no qual o Ideas saiu vencedor, digo sem medo de errar que temos aqui uma parceria que tem tudo para ser bem-sucedida. Recordo agora que, quando estava neste mesmo auditório, numa live em 2 de janeiro de 2021, no meu primeiro dia de secretária, eu disse a frase ‘vai dar certo’. Enfim, deu certo”, acrescenta.
A escolha de bons nomes para a Saúde no âmbito municipal foi mencionada na fala do presidente da Câmara de Vereadores. “Este mesmo acerto que houve em escolher a Gabriela como secretária eu também posso ver em outras áreas da administração pública local. Em sua maioria, as pastas são coordenadas por pessoas com alta qualificação técnica, ainda que muitas delas também tenham um bom desempenho na parte política”, avalia Dudu. “Saúdo meus colegas vereadores pela participação na análise e votação da lei que permitiu a cessão onerosa do HRT e conclamo que este mesmo espírito público esteja presente em outras votações que interfiram diretamente na qualidade da saúde oferecida à nossa população via SUS, como na análise do projeto que, sem a sua aprovação, poderá haver uma debandada de médicos que compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e uma diminuição dos recursos enviados pelo governo federal para esta finalidade”, argumenta.
Marcel discorreu sobre amor e entrega à política por entendê-la como canal de transformação de vidas. “Agora, enquanto deputado, mas antes como prefeito, sempre encarei a vida pública como missão de vida, me envolvendo em situações em que ajudei pessoas que eu não conhecia em detrimento do convívio com minha família. Por tudo isso, meu coração pulsa em estar aqui nesta solenidade, que representa um novo momento na história da nossa região, de maturidade política, de exaltação do espírito público. Em se tratando de saúde pública, não há mais espaço para politicagem, de querer ‘puxar a brasa’ para o seu lado, de querer ser o herói da história. Afinal, o povo não se deixa mais enganar por quem apenas vende ilusões’, pontua. “Temos aqui em Toledo e nos municípios da região exemplos de boas políticas públicas. Por isso, prefeito Beto e vice Ademar, contem comigo no que for bom e importante. Eu confio no trabalho no Ideas e vou procurar viabilizar todos os meios para o HRT ser mantido e, no futuro, ampliado”, assegura.
O histórico - O Hospital Regional de Toledo (HRT) foi construído entre 2010 e 2011, durante a gestão do prefeito José Carlos Schiavinato, com aporte da União, via emenda parlamentar do deputado federal Dilceu Sperafico, de quase R$ 11 milhões. Com estes recursos, a obra saiu do papel.
Contudo, problemas com prestadores e questionamentos realizados na seara judicial atrasaram o seguimento do projeto, atravessando o fim do mandato de Schiavinato e a integralidade das gestões de Beto Lunitti (2013-2016) e Lucio de Marchi (2017-2020). No retorno de Beto à chefia do Executivo Municipal, ele assumiu a abertura do HRT como uma de suas prioridades.
O grupo de trabalho criado por Ademar enquanto Beto estava em tratamento contra a Covid-19 seguiu suas atividades quando este retornou ao seu posto e contou com a colaboração dos vereadores, de membros do CMS e representantes da sociedade civil, como da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil e do Observatório Social. Além de acionar meios para destravar a obra, os membros deste colegiado discutiam o retorno dos equipamentos já adquiridos que estavam cedidos a outras estruturas enquanto o HRT não ficava pronta e o modelo de gestão a ser adotado. Sem este esforço conjunto, realizado às claras entre as partes envolvidas, o hospital não estaria pronto para, daqui alguns dias, abrir suas portas para a população de Toledo e região.
Cessão onerosa - A cessão onerosa é uma prática comum na administração pública e podem recebê-la pessoas jurídicas que possuam Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) concedido pelo governo federal às organizações sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, educação ou saúde. Sem paralelo com outros municípios brasileiros, o modelo adotado para o Hospital Regional de Toledo é inovador e pode inspirar outras prefeituras, que buscam alternativas viáveis para a gestão de hospitais, a também o seguirem.
Para a gestão do HRT, adotou-se um modelo que busca o aprimoramento e a eficiência na prestação dos serviços públicos em saúde, com a concessão de uso e exploração do bem público, mediante concorrência pública, do imóvel de sua propriedade, com as respectivas instalações, equipamentos, instrumentos e mobiliário, com o objetivo de: prestação universal dos serviços de atenção à saúde; aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares; aquisição, gestão e logística de equipamentos médico-hospitalares; aquisição, gestão e logística da rede de lógica e software; gestão, guarda, conservação e manutenção do prédio, terreno e bens inventariados, incluindo mobiliário e os equipamentos médico-hospitalares; contratação e gestão de profissionais de todas as áreas concernentes à operação da unidade hospitalar; execução direta e gestão dos serviços acessórios e necessários ao funcionamento do hospital; operacionalização do atendimento integral, multiprofissional e interdisciplinar aos usuários; implementação de processos de humanização durante todo o período de atendimento e internação; administração da oferta e gestão de leitos; atendimento e realização de exames laboratoriais; realização de cirurgias eletivas e de emergência; e autorização/liberação de acadêmicos dos cursos de saúde para estágio curricular.

Foto: Ricardo Morante